FACULDADE DE DIREITO

Direito Civil / Pensamento Juridico e Relacoes Sociais

GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO E PAULA GRECO BANDEIRA - -

Optativa

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Direito das Relações Patrimoniais

3ª feira

10:00h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado

Fato social e fato juridico. Ato juridico, negocio, atividade. Teoria dos bens, circulacao e controle de riqueza. Situacoes reais e de credito: crise da dicotomia. Relacoes obrigacionais e sua funcionalizacao. Relacoes obrigacionais e novas tecnologias: autonomia privada, etica e responsabilidade civil. Inadimplemento relativo e absoluto: resolucao, execucao especifica e execucao pelo equivalente. A causa do contrato. O direito contratual e seus novos principios. A boa-fe objetiva e suas aplicacoes. A funcao social do contrato. Equilibrio economico e protecao da vulnerabilidade. Efeitos da pandemia na execucao dos contratos. Enriquecimento sem causa e o lucro de intervencao. Responsabilidade civil contratual e extracontratual: o dano patrimonial e sua reparacao. Interesse positivo e interesse negativo. TEMAS SUGERIDOS PARA OS SEMINARIOS: 1. Patrimonialidade das relacoes obrigacionais; 2. Interpretacao dos negocios juridicos existenciais; 3. Protecao de dados pessoais e concessao de credito; 4. A funcao social dos contratos e sua autonomia; 5. Equilibrio e revisao dos contratos: boa-fe e a problematica do dever de negociar; 6. Onerosidade excessiva nos contratos aleatorios; 7. Contrato como mecanismo de alocacao de riscos e o principio da autonomia privada; 8. Venire, tu quoque e supressio: delimitacoes conceituais e sua relevancia pratica; 9. A boa-fe nas relacoes paritarias: o exemplo dos acordos de acionistas; 10. Tutela externa do credito; 11. Causa contratual; 12. Onerosidade, bilateralidade e comutatividade; 13. Direito de preferencia contratual: execucao especifica? 14. Opcao de compra/venda e contrato preliminar; 15. Cessao de posicao contratual e subcontratacao; 16. Abuso do direito em direitos potestativos; 17. Boa-fe objetiva; usos e costumes e as circunstancias do negocio; 18. Comportamento concludente e silencio como manifestacao de vontade; 19. Razoabilidade e proporcionalidade na interpretacao dos negocios; 20. Contratos de adesao nao consumeristas; 21. Caracterizacao do consumidor nas relacoes da economia do compartilhamento; 22. O vicio de seguranca no CDC: abrangencia e prescricao; 23. A excecao de contrato nao cumprido: limites e possibilidade de renuncia (clausula solve et repete); 24. Smart contracts; 25. Efeitos da clausula resolutiva expressa; 26. Inadimplemento das obrigacoes: a execucao pelo equivalente; 27. Contratos coligados e conexos: interpretacao, qualificacao e regime juridico; 28. Efeitos da pandemia na execucao dos contratos; 29. Extensao subjetiva e objetiva da clausula compromissoria; 30. Clausula de entendimento integral; 31. Clausula dos melhores esforcos; 32. Clausula do The best knowledge of the sellers; 33. Funcoes da responsabilidade civil e os danos punitivos; 34. Clausula limitativa e exonerativa de responsabilidade civil; 35. Os chamados novos danos: dano por lesao ao tempo, dano por privacao do uso etc.; 36. A (in)constitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet; 37. Inteligencia artificial e responsabilidade civil; 38. Lucro da intervencao; 39. A liquidacao na execucao por equivalente 40. Clausulas penais e clausulas indenizatorias 41. Liquidacao de danos: interesse positivo e interesse negativo; 42. Garantias autonomas; 43. Heranca digital; 44. Protecao de dados pessoais: regime de responsabilidade civil; solidariedade entre os responsaveis pela reparacao; bases legais para o tratamento de dados pessoais; o papel do legitimo interesse; 45. Direito de arrependimento: limites a incidencia do direito de 46. Prescricao: actio nata e contra non valentem agere non currit praescriptio; 47. Compensatio lucri cum damno; 48. Dano moral e pessoa juridica de direito publico; 49. Dano moral coletivo; 50. Desconsideracao da personalidade juridica: limites subjetivos da desconsideracao; desconsideracao indireta (sucessiva e per saltum) em grupos economicos.

AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Negocio juridico. Existencia, validade e eficacia. Sao Paulo: Saraiva, 2007. BANDEIRA, Paula Greco. Contrato Incompleto. Sao Paulo: Gen-Atlas, 2015. BANDEIRA, Paula Greco. Contratos Aleatorios no Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar, 2010. BANDEIRA, Paula Greco. A inexecucao das obrigacoes em razao da pandemia da Covid-19: caracterizacao de excessiva onerosidade e forca maior. In: TERRA, Aline de Miranda Valverde e GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz (coords), Inexecucao das Obrigacoes, Rio de Janeiro: Editora Processo, no prelo. DIEZ-PICAZO, Luis. Fundamentos del derecho civil patrimonial. Madrid: Civitas, 1996. FACHIN, Luiz Edson. A funcao social da posse e a propriedade contemporanea. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1988. GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; TERRA, Aline de Miranda Valverde. Alienacao fiduciaria em garantia de bens imoveis: possiveis solucoes para as deficiencias e insuficiencias da disciplina legal. Civilistica.com. 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